Nasceu em Salvador, Bahia, em 16 de maio de 1920, filho de Aquiles Calmon de Passos e Berto Guimarães Passos.

Freqüentou o Ginásio Carneiro Ribeiro e o Ginásio da Bahia, onde concluiu o ensino secundário. Graduou-se pela Faculdade de Direito do Recife.

Exerceu os seguintes cargos e funções: Procurador Geral da Justiça na Bahia (por duas vezes); Secretário da Fazenda do Estado da Bahia; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFBA; coordenador do Curso de Especialização em Processo da UFBA; coordenador do Curso de Especialização em Processo da UNIFACS; Presidente da OAB-Ba; conselheiro Federal da OAB; Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-Ba. Integrou mais de uma dezena de comissões no âmbito da Administração do Estado da Bahia e da UFBA, inclusive da que foi responsável pela Reforma Administrativa da Bahia, Maranhão e Piauí, e pela Comissão Elaboradora dos novos Estatuto e Regimento da UFBA (gestão reitor Roberto Santos). Foi também membro das seguintes comissões: elaboradora do Anteprojeto do Código Civil presidida pelo Prof. Orlando Gomes; da comissão para reforma do Código de Processo Civil nomeada pelo Ministro Fernando Lyra, e de comissões nomeadas pelo Ministro Bresser Pereira, como a elaboradora de anteprojeto de disciplina do processo administrativo, e a comissão pertinente aos direitos dos usuários dos serviços públicos e participação popular na Administração Pública. É Procurador da Justiça no Estado da Bahia aposentado.

Fez concurso para docência na Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA e docência e cátedra na Faculdade de Direito da UFBA vindo a lecionar como professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA (1961); docente-livre da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA (1956; professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UCSAL (1961); professor de Ciência Política do Instituto de Desenvolvimento Integrado da UCSAL (1964); professor de Teoria Geral do Direito no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA (1970); professor e coordenador do Curso de Especialização em Processo da Faculdade de Direito da UFBA (1972); professor e coordenador do Curso de Especialização em Processo da UNIFACS (1997); professor do Curso de Especialização em Processo do IBEP (1989); professor de Teoria Geral do Processo no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFPA (1981); professor e coordenador do Curso de Especialização em Processo do Centro de Cultura Jurídica da Bahia; professor de Processo no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA (2004); professor visitante das Faculdades de Direito do Pará, PUC S. Paulo, do Curso de Especialização da Academia de Letras Jurídicas de Porto Alegre, da UCSAL, entre outras.

Suas obras publicadas são: Do Litisconsórcio no Direito Processual Civil Brasileiro; Da Jurisdição no Processo Civil; Da Nulidade no Processo Civil; Da Revelia do Demandado; A Ação no Direito Processo Civil Brasileiro; Pareceres; Do Mandado de Segurança Contra Atos Judiciais; Ação de Despejo-coleção de textos didáticos; Comentários ao Código de Processo Civil-Volume 3; Reforma Administrativa uma visão finalística Reformas Administrativas Estaduais; Redação das Leis; Administração de Pessoal; Enciclopédia Saraiva de Direito; Digesto de Processo- Verbete “Ação”- volume 1; Comentário ao Código de Processo Civil (processo cautelar) vol. X tomo 1: Do Mandado de Segurança Coletivo; do Mandado de Injunção e do Habeas Data-Constituição e Processo; O Princípio da Não Discriminação-Curso de Processos Civil; Direito, Poder, Justiça e Processo-julgando os que nos julgam; Esboço de Uma Teoria da Nulidade Aplicada às Nulidades Processuais.

Foi homenageado pela Faculdade Direito da Universidade Federal da Bahia com o título de Professor Emérito. Recebeu outras homenagens como: Ordem do Mérito da Bahia, Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho, Medalha Gonçalo Porto de Souza, Medalha Rui Barbosa outorgada pela OAB-Ba e medalha do Mérito Judiciário outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, do Instituto Lato-Brasileiro de Direito Comparado, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto dos Advogados do Brasil e da Bahia, da Associação Nacional do Ministério Público e do Instituto de Direito do Seguro.

Ingressou na Academia de Letras Jurídicas da Bahia em 21 de agosto de 1984, sendo o primeiro titular da cadeira que ocupa.

Faleceu em Salvador, a 18 de outubro de 2008.

Nascido em Ilhéus na Bahia, era Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz/UESC (1994), e era Professor Auxiliar desta Universidade e de Direito Penal da Faculdade de Ilhéus. Tinha grande experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Militava nas áreas penal, cível, tributária eleitoral. Atuou na função de Procurador Especializado Fiscal da Prefeitura Municipal de Ilhéus, nas áreas administrativa e judicial, tendo exercido o referido cargo comissionado, de 1997 a 2004.

Advogado de origem e discípulo do professor Francolino Neto, resultando daí a escolha pela disciplina Direito Penal, Djalma Eutímio era considerado uma revelação do Direito no Sul da Bahia.

Foi aprovado no concurso para professor da UESC com 21 anos. Autor dos livros Curso de Direito Penal e o Curso de Direito Processual Penal, ambas publicadas pela editora Forense.

Faleceu em 28 de fevereiro de 2011 aos 39 anos na Praia do Cristo em Ilhéus, Bahia vítima de afogamento.

O advogado e deputado Wilde Oliveira de Lima, nasceu em 15 de novembro de 1923, na cidade de Vitória da Conquista no Sudoeste da Bahia, filho de Nelson Ávares Lima e de Zelina Oliveira de Lima.

Cursou o Primário no Colégio Carneiro Ribeiro, Uruçuca e o Secundário no Colégio Marista, Salvador – Bahia. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia (UFBA), em 1942, foi membro do Diretório Acadêmico do Curso de Direito desta instituição educacional superior.

Foi assessor do secretário de educação do estado, professor Anísio Teixeira, 1948; promotor interino do município de Condeúba, de Itapicrucu, 1951 e de Itabuna todas na Bahia; professor de Literatura Universal e Português e de História e Geografia no Colégio Divina Providência; participou da fundação do Colégio Firmino Alves e da Companhia Nacional dos Ginásios. Integrou o movimento regional frente itabunense de Ação Renovadora – FIAR; fundador e consultor jurídico Telefônica Sul Baiano e presidente do Lions Clibe de Itabuna. Fundador da faculdade de Direito e da Academia de Letras de Ilhéus (ALI), colaborador dos jornais Diário da Tarde e Ilhéus, Intransigente e o Diário de Itabuna. Em Salvador: Promotor, 1967, professor de Direito Romano na Faculdade Católica do Salvador (UCSAL). Professor de Ciências Políticas da Academia da Polícia Militar; consultor jurídico da Associação dos Prefeitos; Procurador Geral da Justiça, 1975, fundador da Biblioteca da Instituição, desembargador, 1978 e Corregedor geral e vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e presidente da 3ª Comarca Civil do Tribunal de Justiça, 1993. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Foi eleito deputado estadual (1959-1963 e reeleito 1963-1967. Título de cidadão de Itabuna, Sapeaçu e Santo Antônio de Jesus na Bahia; Medalha Wilde Lima, criada pela Comarca de Itabuna; Grande Oficial da Ordem do Mérito da Bahia, 1987; Medalha Marechal Argolo Visconde de Itaparica. Homenageado com seu nome no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, Itabuna e o Fórum de Santo Antônio de Jesus,
Faleceu em 8 de julho de 1997.

Advogado, professor, politico, historiado, biografo, ensaista e orador, nasceu em 23 de dezembro de 1902, na cidade de Amargosa na Bahia, filho de Pedro Calmon Freire Bittencourt e Maria Romana Moniz de Aragão Calmon de Bittencourt.

Em 1920, ingressou na Faculdade de Direito da Bahia, que cursou por dois anos. Em 1922 transferiu-se para o Rio de Janeiro, para secretariar a Comissão Promotora dos Congressos do Centenário da Independência, continuando seus estudos na Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diplomando-se em 1924.

Em Foi secretário particular do Ministro da Agricultura no governo Artur Bernardes, habilitando-se, em 1925, no concurso de provas para conservador do Museu Histórico Nacional, realizando ali, ampla reforma administrativa, criando também a cadeira de História da Civilização Brasileira, para a qual escreveu um livro com o mesmo título.

Em 1926, estreou na tribuna do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) como orador na comemoração do terceiro centenário de emancipação da Bahia do domínio holandês, sendo eleito sócio efetivo em 1931, orador oficial de 1938 a 1968 e presidente a partir de 1968, tornando-se sócio grande-benemérito.

Em 1927 até 1930, tendo ingressado na política como Deputado Estadual pela Bahia, em 1935 foi eleito deputado federal, voltando em 1950 como ministro da Educação e Saúde (1950 — 1951) no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra.

O seu primeiro trabalho jurídico data de 1926 – Direito de Propriedade, inicialmente destinado a tese de doutorado. Em 1933, publicou os livros sobre D. Pedro I, Gomes Carneiro e Marques de Abrantes; em 1935, publicou o 1° tomo da História Social do Brasil – obras que o habilitaram a candidatar-se para a Academia Brasileira de Letras, sendo premiado pela Academia em 1929 pela obra O Romance de Belchior – romance histórico.

Em 1934, tornou-se, por concurso, livre docente de Direito Público Constitucional na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1939 catedrático da mesma Faculdade de que também foi diretor por 10 anos (1938 — 1948). Em 1948, ascendeu à Reitoria da Universidade do Brasil, de que esteve à frente por dois períodos: 1948 — 1950 e 1951 —1966. Em 1935, regeu a cadeira de História da Civilização Brasileira na Universidade do Distrito Federal. Foi também professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro desde a sua fundação em 1940 e da Faculdade de Filosofia da Universidade Santa Úrsula no Rio de Janeiro. Conquistou em 1955, a cátedra de História do Brasil do Colégio Pedro II com a tese de concurso sobre a análise da documentação inédita acerca das minas de prata.

Pela atividade no magistério superior, recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Doutor honoris causa das Universidades de Coimbra, Quito, Nova York, de San Marcos e da Universidade Nacional do México; e professor honorário da Universidade da Bahia.

Foi orador oficial do Instituto dos Advogados do Brasil, em dois períodos, representante do Equador na Conferência Pan-Americana de Geografia e História, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 1932; delegado do Brasil à conferência Interamericana do México em 1945 e a Conferência Interacadêmica para o Acordo Ortográfico em Lisboa, em 1945.

Pedro Calmon foi membro da Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro e dos Institutos Históricos de vários Estados brasileiros; membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Portuguesa de História; sócio honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Real Academia Espanhola e da Real Academia de História da Espanha e sócio correspondente de sociedades culturais e históricas de vários países da América Latina. Foi membro do Conselho Federal de Cultura, do Conselho Editorial da Biblioteca do Exército e diretor do Instituto de Estudos Portugueses Afrânio Peixoto, no Liceu Literário Português, desde 1947.

A partir de 1923, Pedro Calmon publicou, conforme a Academia Brasileira de Letras, cerca de 50 obras, nas áreas de Biografia e Literatura Histórica; História e Direito. São encontradas também, contribuições suas na Revista da Academia Brasileira de Letras e na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, além de crônicas na Revista O Cruzeiro

Eleito em 16 de abril de 1936 para a cadeira 16, cujo patrono é Gregório de Matos, da qual foi o terceiro ocupante. Foi saudado por Gustavo Barroso, em 10 de outubro de 1936. Ocupou a presidência da Casa, em 1945.

Pedro Calmon teve farta produção literária, sobretudo no campo do Direito.

Jurídicos

• Direito de propriedade (1926);
• Reforma constitucional da Bahia (1929);
• A federação e o Brasil, tese para a docência (1933);
• Intervenção federal, tese para a cátedra (1939);
• Curso de Direito Constitucional (1937);
• Curso de Teoria Geral do Estado (1941);
• O Estado e o Direito nos “Lusíadas” (1945);
• História das idéias políticas (1954).

Faleceu aos 82 anos, na cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 1985.

Foi radialista durante muitos anos na cidade de Itabuna, situada na “Região Cacaueira”, até resolver cursar Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tornando se com isso, advogado. O rádio perde um locutor e o Direito ganha um gabaritado profissional.

Ele empresta o seu nome as Salas do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj), do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna, que é uma homenagem póstuma, a um dos advogados mais éticos que o Sul da Bahia já teve, e que foi com suas ações um exemplo para categoria e espelho para os novos advogados.

O advogado e professor Jorge Fialho participou ativamente da 2ª geração de operadores do Direito, que se doaram e fizeram as causas da Faculdade de Direito de Ilhéus (mais tarde Universidade Estadual de Santa Cruz/UESC) uma profissão de fé, e tornado-a um templo cultor da legalidade e da justiça. Que não podemos, até por critério de preservação da memória regional de citá-los: José Cândido de Carvalho Filho, Wilson Rosa da Silva, Joel Brandão de Oliveira, Altamirando Cerqueira Marques, Alberto Galvão, Halil Medauar, Henrique Cardoso,Wilde de Oliveira Lima, Waldeto Santos, Rui Cajueiro, Ramagem Badaró, Carlos Meireles,  Lafayete Veloso, Isaias Fraga, Paulo Cardoso Pinto, Osvaldo Nunes Sento Sé,  Walter Pires, Nelson de Assis, Antonio Cruz, Érito Machado, Accioly da Cruz Moreira, que em muito contribuíram para a formação jurídica de inúmeros jovens da nossa região. E que também fizeram do Curso de Direito da UESC um dos melhores do Norte-nordeste.

Além do mais, deve ser creditado a ele, junto com o poeta Plínio de Almeida, o bispo diocesano de Ilhéus, Dom Caetano Antônio Lima dos Santos, o professor Oswaldo Ramos, o médico Halil Medauar, o advogado Jorge Fialho Costa e o jornalista Octávio Moura, para discussão a ideia de fundação, em Ilhéus, uma academia de letras, ALI.

Foi advogado e professor de Direito Romano do Curso de Direito da Federação das Escolas Superiores de Itabuna – Ilhéus (FESPI) atual da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Dá nome a Escola Superior de Advocacia (ESAD), órgão ligado a OAB de Ilhéus no Sul da Bahia. Foi um dos eméritos professores da extinta Faculdade de Direito de Ilhéus, da qual foi fundador, ao lado de Soane Nazaré de Almeida e Francolino Golçalves de Queiroz Neto, já falecido.

Nasceu em Areia, atualmente Ubaíra, Estado da Bahia, a 28 de outubro de 1915, filho de Sinfrônio de Sales Marinho e Adelaide Ramos Marinho.

Completou o estudo primário na cidade de Jaguaquara, Bahia, e o secundário no Instituto Baiano de Ensino, em Salvador. Na Faculdade Livre de Direito da Bahia ingressou no ano de 1934, graduando-se em 1938.

Por duas vezes, foi Deputado à Assembléia Legislativa, de 1947 a 1951 e de 1955 a 1959. Ao tempo do regime militar instaurado em 1964 destacou-se por seus pronunciamentos, defendo a legalidade democrática no Senado Federal, em mandato que se estendeu de 1963 a 1970. Protestou contra a prisão do então ex-Deputado Federal Fernando Santana, apelando para que o Presidente da República restaurasse a ordem constitucional no país. Os protestos continuaram da mesma forma quando se opôs à intervenção no Estado de São Paulo e à cassação dos direitos políticos do ex-governador Adhemar de Barros.

Cobrou providências no sentido de atenuar nossas desigualdades sociais, denunciou o ato de violência de que estava sendo vítima o ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck. Mais Tarde, em 1968, fez uma análise da conjuntura política do país, chamando a atenção para a questão da crise estudantil e da violência policial. Apontou a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional. Pelo respeito conquistado junto aos seus pares, chegou a integrar a Comissão de Minas e Energia e a Comissão Mista da Câmara Alta, emitindo opinativo ao projeto de que resultou a Constituição de 1967, representando, nesta época, o MDB. Voltou ao Senado Federal na legislatura de 1991 a 1999 com a mesma competência e honestidade, sendo o relator do anteprojeto do novo Código Civil. Destacou-se ainda em sua trajetória de jurista como membro da Comissão de Estudos Constitucionais designada pelo Presidente da República para, sob a presidência do Professor Afonso Arinos, elaborar o anteprojeto da Constituição.

No magistério da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia começou lecionando, como docente contratado, as disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Introdução á Ciência do Direito. Ensinou ainda no doutorado a disciplina Direito Público Comparado. Submeteu-se a concurso para a livre docência de Direito Constitucional, em 1953, e para a cátedra da mesma disciplina, em 1955. Lecionou, ainda, na Universidade de Brasília, Direito Constitucional, na graduação e no mestrado, Depois, também no mestrado, Direito Administrativo e Técnica Jurídica. Em 1982, recebeu o título de Professor Emérito da Universidade de Brasília.

Ingressou na Academia de Letras da Bahia em 1972, para ocupar a Cadeira

N°30. Pertenceu também ao Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional Brasileiro, à Academia Brasileira de Letras Jurídicas e ao Instituto dos Advogados da Bahia, o qual presidiu no biênio 1953-1955.

Autor de inúmeros artigos, ensaios e pareceres para jornais e revistas, a exemplo de O Cidadão e o Direito de Sufrágio; Inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional; A Ordem Econômica nas Constituições; O Advogado e a Ordem Jurídica; Advocacia Pública; Constituição e Poder de Fiscalização e Controle; e Constituição e Poder Constituinte.

Na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, foi o primeiro titular da Cadeira N°14, e com o falecimento do acadêmico Orlando Gomes solicitou a troca para a Cadeira n°01. Ocupou a Vice-Presidência na gestão do Presidente Orlando Gomes e a Presidência no Biênio 1988/1990.

Faleceu em Salvador, a 30 de março de 2002.

Nasceu em 20 de dezembro de 1908, na cidade de Salvador, Bahia.

Diplomou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela antiga Faculdade Livre de Direito da Bahia, em 7 de março de 1932.

Exerceu a advocacia por mais de três anos. Quando concursado, em 1935, passou a atuar como Promotor Público na comarca de Jeremoabo. Em 1936, também por concurso público, passou a exercer o cargo de Pretor. Logo depois, em 1938, novamente por força de aprovação em concurso, foi designado Juiz de Direito da comarca de Itaberaba. Desempenhou ainda a judicatura nas comarcas de Canavieiras e Serrinha, sendo posteriormente promovido para a 1ª Vara Cível da Capital. Em 1958, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça, tendo atuado como Vice-Presidente (1962/64) e Presidente (1965/66) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Na vida acadêmica, foi professor de Direito Civil da Universidade Católica de Salvador e da antiga Faculdade de Direito da Bahia, como contratado. Posteriormente, foi aprovado em concurso para docente-livre de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, com aprovação da tese o Instituto da Lesão, trabalho, este editado e muito consultado pelos juristas. Em 1954, foi aprovada em concurso público para o cargo de professor catedrático de Direito Civil, com a aprovação da tese Propriedade resolúvel, obra publicada pela Revista dos Tribunais.

Foi Chefe de departamento de Direito Privado e Diretor da Faculdade de Direito da UFBA no período de 1971 a 1974.

Em 17 de dezembro de 1979 recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia, coroando a sua coroando universitária.

Faleceu em Salvador, no ano de 1982.

Nasceu em 19 de agosto de 1816, na Cidade de Cachoeira, Bahia, filho de Antônio Teixeira de Freitas e de Felicidade de Santa Rosa de Lima.

Fez seus estudos secundários em sua cidade natal e diplomou-se em Direito em 1837, na Cidade de Olinda, Pernambuco. Pouco depois de formado foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Salvador, mas, Por ter sido seu decreto de nomeação subscrito por João Carneiro da Silva Rego, um dos lideres do movimento revolucionário conhecido como A Sabinada, passou a ser perseguido pelo Governo constituído que o fez responder a processo, só obtendo a absolvição, depois de vários julgamentos, em 1839.

Sentido-se injustiçado em sua própria terra, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde passou a advogar com grande sucesso. Dedicou toda sua vida ao trabalho profissional e aos estudos de Direito, produzindo obras de calor até hoje louvado, como Consolidação das Leis Civis, em 1857, Código civil, em 1864, e Prontuário das Leis Civis (1876).

Mais uma vez foi injustiçado por sua gente, pois suas obras vieram a ter maior repercussão em países coirmãos sul-americanos, como foi o caso do Código Civil, argentino, conhecido como Código Bustamante, calcado nos seus ensinamentos e no seu projeto de Código civil, não aproveitado no Brasil.

Tão característica é a tendência a não lhe fazer justiça à vida e à obra, em sua própria pátria, que até a lápide aposta na fachada da casa de seu nascimento, em homenagem a sua memória, contém erro de mês e data de nascimento, absorvendo o equívoco de algumas antologias que o dão como nascido em 1817.

Seu falecimento ocorreu em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1883.

Nasceu em Salvador-Bahia, a 3 de março de 10901, filho de Aloísio Lopes Pereira de Carvalho e Elisa Kock de Carvalho.

Fez o curso primário e ginásio no colégio dos Irmãos Maristas até a 2ª série, quando dele se transferiu para o Ginásio Ipiranga.

Em março de 1917, ingressou na Faculdade de Direito, diplomando-se em dezembro de 1951. Formado, dói para o Estado do Amazonas, em cuja capital dirigiu o Arquivo, a Biblioteca e a Imprensa Pública. Retornando á Bahia em 1929, foi aprovado em concurso para catedrático de Direito Penal na Faculdade de Direito da Bahia.

Em 1937 ingressou no Ministério Público como Sub-Procurador Geral do Estado, vindo a se aposentar em 1960. De 1939 a 1946 foi Diretor da Faculdade de Direito.

Como homem de letras, ocupou a Cadeira de número 7 da Academia de Letras da Bahia. Era membro correspondente das Academias de Letras de São Paulo, do Amazonas e da Carioca.

Dentre suas obras principais estão: Coletânea de Poetas Baianos; Lindolfo Rocha; Machado de Assis e o Problema Penal; Centenária de Aloísio de Carvalho.

Faleceu em Salvador no dia 28 de fevereiro de 1970.

Nasceu na cidade de Feira de Santana, Bahia, em 11 de dezembro de 1856, filho de João Justiniano Ferreira Bastos e Maria Alvina de Oliveira Bastos.

Iniciou os estudos no Seminário Menor, em Feira de Santana e, dois anos depois, passou para o Seminário Maior de Santa Tereza, onde concluiu o curso em 1875. Em 1878 seguiu para São Paulo, ali se matriculando na Faculdade de Direito. 1882 Transferiu-se para a Faculdade de Direito de Recife, onde se diplomou no ano seguinte.

Em 1883, foi nomeado Promotor Público da comarca de Camisão, hoje Ipirá. Em 1884, era Juiz Municipal. Em 1990, foi nomeado Juiz de Direito de Caitité, servindo, posteriormente, em Caravelas e Amargosa. Em 1892, foi nomeado Juiz de 1ª entrância e, em 1897, Conselheiro do Tribunal de Apelação e Revista.

Iniciou sua carreira no magistério superior em 1897, como professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Bahia, passando depois a lecionar Direito Romano.

Ocupou o cargo de direito da Faculdade de Direito da Bahia até o falecimento.

Foi membro fundador da Academia de Letras da Bahia.

Dentre outros trabalhos de notável valor jurídico, publicou: Estudos de Direito Penal e Elementos de Educação Cívica e Direito.

Faleceu em Salvador, a 09 de fevereiro de 1939.

Nascido em Itapicura, Bahia, realizou os estudos primários na cidade natal, concluindo o secundário no antigo Ginásio da Bahia. Foi diplomado em Direito pela Faculdade de Direito da Justiça.

Integrou o Ministério Público da Bahia, instituição á qual prestou relevantes serviços, alcançando, por muitos anos, a chefia do importante órgão estadual como Procurador Geral da Justiça.

No período entre 1945 e 1950, em face de ser o Procurador Geral da Justiça, exerceu como eficiência elogiável o cargo de Procurador Regional Eleitoral.

Pelo quinto reservado ao Ministério Público, em lista triplica encaminhada ao Governador do Estado, foi nomeado Desembargador do tribunal de Justiça do Estado da Bahia, destacando-se por sua conduta irreparável no exercício daquelas elevadas funções. Nos biênios de 1954/1956 e 1956/1958, foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça, cuja presidência assumiu em várias oportunidades, substituindo o titular.

Nasceu em Salvador, Bahia, no dia 7 de dezembro de 1909, filho de Mário Gomes dos Santos e Amélia Pereira Soares dos Santos.

Fez todo o seu curso primário e secundário no Ginásio Nossa Senhora da Vitória (Colégio Marista). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direto da Bahia, em 8 de dezembro de 1930.

Em 1933 chegou, por concurso, ao título de docente Livre da Cadeira de Introdução á Ciência do Direito na Faculdade de Direito da Bahia, sendo nomeado, em 1934, Professor da Faculdade de Ciência Econômicas como catedrático de Instituições de Direito Social. Convidado pela Faculdade de Direito da Bahia, passou a lecionar Direito Civil em 1935 e, cumulativamente, Direito do Trabalho em 1936, sendo aprovado, no ano seguinte, em concurso, para a cátedra de Direito Civil daquela instituição de ensino superior. Muito ligado à Faculdade em que lecionou, nela galgou praticamente todos os cargos de gerenciamento administrativo e docente, a exemplo de membro do Conselho Técnico-Administrativo (1942/1947); Vice-Diretor (1946/1952); Diretor (1952/1961 e 1966/1970); Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Econômico, por cuja implantação foi um dos principais responsáveis. Da Faculdade alçou-se a Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, em 1952, reeleito em 1955 e 1958, e, desde a sua instalação, membro do Conselho Universitário e Presidente da Comissão de Legislação e Recursos.

Pelo Instituto dos Advogados Brasileiros recebeu, em setembro de 1941, o Prêmio Montezuma, devido á Classificação, em primeiro lugar, de seu trabalho sobre “Filiação”

Em concurso de monografias. Em 1958, foi ganhador do prêmio do mesmo nome, conferido pelo Instituto dos Advogados da Bahia, por seu livro Introdução ao Direito Civil. Em 1967, conquistou o Prêmio Advogado Gonçalo Porto de Souza, pelo melhor trabalho forense.

Em dezembro de 1952, classificou-se em primeiro lugar no concurso para o cargo de Assistente Jurídico do Ministério do Trabalho.

Foi Presidente das seguintes instituições de destaque: Instituto dos Advogados da Bahia, Instituto Baiano de Direito do Trabalho, Associação Comercial da Bahia, Sindicato dos Bancos da Bahia, Instituto de Economia e Finanças da Bahia, Clube dos Advogados Brasileiro, Diretor da ERGON – Revista dos Tribunais Trabalhistas, redator da Revista Fórum, do Instituto dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia. Integrou o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e seu Tribunal de Ética.

Convocado, em 1961, pelo Ministro da Justiça, para elaborar o anteprojeto do Código Civil, entregou-o ao Ministro João Mangabeira em 1963, o qual foi revisado por uma comissão composta pelo Ministro Orozimbo Nonato, pelo jurista Calo Mário e por ele Próprio.

Era membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, membro correspondente da Academia Paulista de Direito e das seguintes associações congêneres estrangeiras: Academia Mexicana de Direção Del Trabajo y de La Prevision Social, Instituto de Derecho Del Trabajo de la Facultad de Ciências Jurídicas y Sociales de Santa Fé, Comision da Associación Iberoamericana de Derecho Cel Trabajo de la Universidade Nacional de La Plata e Americana.

Foi agraciado com as medalhas Anchieta e Rui Barbosa, com o Prêmio Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros e o Prêmio da Associação dos Magistrados do Espírito Santo. Em 1969, a Universidade, a da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Já perto de seu falecimento, foi homenageado com a afixação de uma placa firmada por ex-alunos de graduação e pós-graduação em Direito, no hall da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, comemorativa do jubileu de ouro na atividade docente, de que então se afastava,tendo agradecido com uma de suas mais comoventes orações, a que deu o título de “Sans adieu”.

Dentre suas obras principais contam-se: O Voto Universitário; O Estado e o Indivíduo, A convenção Coletiva de Trabalho; Direito do Trabalho; Introdução ao Direito do Trabalho; o Salário no Direito Civil; Direito Reais; Questões de Direito Civil; Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro; Contratos; Marx e Kelsen; Obrigações; Direito Privado; Memória Justificativa do Anteprojeto do Código Civil; A Reforma do Código Civil; Direito de Família; Transformações Gerais do Direito das Obrigações; Sucessões; Alienação Fiduciária em Garantia; e Contrato de Adesão. Além destas obras, sempre colaborou com trabalhos na Revista Forense, Fórum, Revista da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, Scientia Jurídica – de Portugal, Revista da Universidade de Tulane, Nova Orleans, e Gaceta Del Trabajo, de Buenos Aires.

Foi um dos fundadores da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, titular da Cadeira N°1 e seu primeiro presidente, passando a ser Patrono da Cadeira N°13, após o seu falecimento

Faleceu em Salvador, no dia 29 de julho de 1988.

Nasceu em Salvador, no dia 6 de novembro de 1875.

Fez seus primeiros estudos em Salvador, transferindo-se para o Recife, a fim de cursar a faculdade de direito e graduar-se em Ciências Sociais. Retornando a Bahia, bacharelou-se em Ciências Jurídicas, em 1895, aos 20 anos de idade.

Foi Promotor Público, Juiz Substituto e professor de faculdade livre de Direito da Bahia, por concurso prestado em 1902.

Transferiu-se para o Rio de Janeiro, em 1919, onde passou a advogar.

Em 1927, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, Em 1937, foi eleito Vice-Presidente daquela casa e, em 1940, seu Presidente, cargo em que permaneceu até 1945, quando de sua aposentadoria, em razão da idade.

Dentre suas obras se destacam; Sistema de Direito Civil Brasileiro; Código de Processo do estado da Bahia; Anotações ao Código Civil Brasileiro; Questões Jurídicas e pareceres; A Codificação do Direito Internacional para os Estados Americanos; Tratando de Direito Civil Brasileiro; A família no Direito Brasileiro; e As Pandectas Brasileira, editada em 10 Volumes.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 1° de maio de 1968.

Nasceu em Salvador, Bahia, no dia 05 de maio de 1905, filho de Arnaldo Baleeiro e Maria Isaura de Andrade Baleeiro.

Completou os estudos primários nos colégios Oito SOS particulares e no Ginásio Ipiranga. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1925, conquistando, mais tarde, o título de Doutor em Direito pela mesma instituição.

Desde jovem, iniciou-se no jornalismo, tendo colaborado nos seguintes órgãos de imprensa: O Imparcial (1922-1923); A Tarde (1924-19266); Diário da Bahia de que foi Diretor (1933-1935); Diário de Notícias (da Bahia e do Rio de Janeiro); Correio da Manhã; Diário de Pernambuco; Estado de São Paulo e outros.

Dedicou-se também á advocacia logo depois de formado, chefiando escritório que fundou. Foi Consultor Jurídico do Instituto de Pecuária da Bahia (1936-1941). Exerceu o cargo de professor de Regime Aduaneiro Comparado e Política Comercial, interinamente, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia. Obteve em concurso, por aprovação unânime, o cargo de professor catedrático de Ciência das Finanças da mesma Universidade (1942-1946 e 1959-1960), onde igualmente leciono Direito Administrativo (1943). Conquistou, ainda em concurso, por aprovação unânime, a cátedra de Ciência das Finanças da Faculdade de Direito da Universidade do antigo Estado da Guanabara (1951), onde já lecionava desde 1947. Foi professor de Economia Política no curso de doutorado da mesma Faculdade (1957-1958 e 1961-1962) e de Direito Financeiro e História Constitucional na Universidade de Brasília (1967-1973). Professor Emérito da Universidade de Brasília, teve publicada por esta a coletânea Estudos de Direito Público, em 1976.

Na Universidade do antigo Estado da Guanabara exerceu os cargos de membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito e o de diretor do Instituto de Estudos Econômicos, participando de comissões organizadoras de concursos nas Faculdade do Brasil, da Guanabara, de Santa Catarina, de Recife, da Bahia, de Minas Gerais e nas Faculdades de Economia das Universidades do Brasil e de Minas Gerais.

Foi Deputado Constituinte pela Bahia (1935) e pela Assembléia Legislativa da Bahia (1935-1937), sendo um dos relatores do Projeto da Constituição Baiana de 1935. Deputado Federal constituinte em 1946, destacou-se como membro da Grande Comissão e relator da Subcomissão Financeira e Tributária. Integrou a Câmara Federal, de 1946 a 1958, em 1960, e de 1963 a 1965. Foi Deputado á Constituinte e á Assembléia da Guanabara (1960-1962), quando lhe coube ser o Relator-Geral da respectiva Constituinte (1961).

Exerceu os cargos de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia (1959-1960), Delegado do Brasil à Conferência Geral da UNESCO (Florença, 1950) e Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde ocupou a Vice-Presidência no período de 10 de fevereiro de 1969 a 10 de fevereiro de 1971, quando foi eleito Presidente, função que exerceu até 9 de fevereiro de 1973. Aposentou-se, por motivos de saúde, em 1975.

Publicou vários livros, destacando-se: Direitos dos Empregados no Comércio; Imposto sobre a Renda; A Tributação e a Imunidade da Dívida Pública; Alguns Andaimes da Constituição; Rui, um Estadista no Ministério da Fazenda; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar; A Política e a Mocidade; Uma Introdução à Ciência das Finanças; Clínica Fiscal; o Direito Tributário da Constituição; Cinco Aulas de Finanças e Direito Fiscal; O Supremo Tribunal Federal; e Direito Tributário Brasileiro.

Recebeu o prêmio Instituto dos Advogados da Bahia pela obra Introdução à Ciência das Finanças, em 1956, e o Prêmio Astolfo Rezende, do Instituto dos Advogados Brasileiros, pela obra Direito Tributária Brasileiro (1972).

Possuía, entre outras, as seguintes condecorações e medalhas: Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz do Mérito Aeronáutico; Grã-Cruz do Infante Dom Henrique (Portugal); Ordem de Mayo (Argentina); Ordem O’Higgins (Chile); Ordem Nacional do Mérito Educativo; Colar do Estado da Bahia; medalhas Tomé de Souza (Câmara Municipal de Salvador), Muniz Freire e outras. Era Cidadão Benemérito da Guanabara e Cidadão Acreano, por Haver colaborado na elaboração da sua Constituição.

Faleceu em 3 de março de 1978, na cidade do Rio de Janeiro.

Nasceu no dia 12 de junho de 1930, sendo filho de Antonio de Sales Brito Machado e de Dolores Vasconcelos Machado.

Graduou-se em Direito, no ano de 1953, pela Faculdade de Direito da universidade Federal da Bahia. Em 1954, realizou curso na Universidade do Rio de Janeiro, seguindo-se uma complementação para o estudo de Filosofia do Direito, na Itália. Graduou-se, também, em Ciências Sociais, na Universidade federal da Bahia.

Ainda estudante, ministrou aulas de Sociologia em curso preparatório para vestibular. Após a sua formatura, foi aprovado em concurso para professor assistente da mesma disciplina, no Colégio Estadual da Bahia, Tradicional estabelecimento de ensino secundário. Submeteu-se a concurso de provas e títulos para a Livre-Docência de Introdução à Ciência do Direito, com a tese Sociedade e Direito na Perspectiva da Razão Vital, que recebeu o Prêmio Nacional de Filosofia. Também realizou concurso para catedrático da disciplina Sociologia do Instituto de Educação da Bahia com a tese Epistemologia Sociológica. Em 1968, submeteu-se a concurso público para a Livre Docência de Sociologia. Coordenou o Mestrado de Ciência Humanas da Universidade Federal da Bahia, até o seu falecimento. Candidatou-se à cadeira de Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, na Universidade de São Paulo, com a tese Sociologia da Vida Intelectual Brasileira.

Participou, a convite, do setor social da Comissão de Planejamento Econômico do Estado da Bahia. Em 1962, transferindo-se para Brasília, assumiu a coordenação do Curso de Ciências Humanas da universidade de Brasília.

Dentre suas obras estão: Dois Aspectos da Sociologia do Conhecimento; Sociologia e Teoria do Conhecimento; Introdução à Ciência do Direito; Fundamentação Egológica da Teoria Geral do Direito; Sociologia Básica; Para uma Sociologia do Direito Natural; Filosofia da Filosofia; Os Valores Políticos de uma Elite Provinciana; O Problema da Ciência do Direito; Atualidade de Dürkheim; Introdução à Ciência do Direito; Ordem Jurídica e Desenvolvimento Econômico.

Faleceu em Salvador, em 17 de Julho de 1977.

Nasceu em Valença, Bahia, no dia 18 de março de 1917, filho de José Cardozo de Souza e Guilhermina Guimarães Souza.

Colou grau em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia, no dia 11 de dezembro de 1939.

Iniciou sua vida profissional pelas comarcas do interior, principalmente na região do São Francisco. Exerceu as funções de Delegado Regional de Polícia, de 1943 a 1945, e de Delegado Auxiliar de Segurança, de 1950 a1952.

Foi Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio no governo Antônio Balbino, Sócio-Benemérito e presidente do Esporte Clube Bahia, Irmão Mordomo da Pupileira da Santa Casa da Misericórdia, sócio, 1° Secretário e presidente do Rotary Clube da Bahia, que o distinguiu com o título de Rotariano Padrão.

Presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Bahia, de 1969 a 1971.

Em 1974, foi agraciado com a medalha do Mérito Forense, conferida pela OAB-BA, e em 1984, com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia. Foi também agraciado com a Medalha do Cinqüentenário do Rotary Clube da Bahia.

Deixo publicados inúmeros artigos em revistas especializadas do país, notabilizando-se, particularmente, pela corajosa defesa de perseguidos políticos durante o regime militar instaurado em 1964.

Faleceu no dia 27 de abril de 1984, em São Paulo.

Nasceu na cidade de Tanquinho, Bahia, em 2 de março de 1914, filho de Álvaro Amado Soares Bahia e Amenayde Freitas de Oliveira Bahia.

Iniciou seu curso primário na escola da professora Brígida Pinho e depois na da professora Éster Dantas. Mudou-se para Salvador, em 1919, onde completou o primeiro grau na escola da professora Júlia Rezende, passando, em 1925, para o Colégio Figueiredo e, posteriormente, para o Ginásio Ipiranga, estabelecimentos em que completou o curso ginasial. Em 1930 colou grau em Ciências e Letras, e em 1931 ingressou na Faculdade de Direito da Bahia, pela qual se formou na turma de 1935.

Depois de diplomado, trabalhou em tradicionais escritórios de advocacia de Salvador, como os de Aloysio d Castro e Gonçalo Porto de Souza, até fundar sua própria banca, onde pontificou até falecer.

Foi membro e presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Bahia, membro do Tribunal Regional Eleitoral e Diretor da COMAB.

Declinou da honrosa indicação para compor o Tribunal de Justiça da Justiça da Bahia, do mesmo modo que declinou de outras posições de relevo político-administrativo do Estado, como as de Secretário de Justiça, Secretário do Governo e Procurador Geral do Estado, sempre para manter sua dedicação exclusiva à advocacia.

Embora não exercendo a militância política, foi membro da Esquerda Democrática, depois Partido Socialista Brasileiro, influindo bastante nos destinos políticos de seu município natal, cuja autonomia conquistou, rendendo-lhe a honra de ser seu primeiro Prefeito.

Foi o primeiro agraciado com a Medalha Gonçalo de Souza outorgada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, por seus méritos inconfundíveis, indos da Bahia.

Em 1954, publicou pela Editora Progresso o livro O Estudante na História Nacional, que se soma a outras publicações jurídicas do melhor porte.

Faleceu em Salvador, no dia 02 de fevereiro de 1974.