Josaphat Marinho

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Nasceu em Areia, atualmente Ubaíra, Estado da Bahia, a 28 de outubro de 1915, filho de Sinfrônio de Sales Marinho e Adelaide Ramos Marinho.

Completou o estudo primário na cidade de Jaguaquara, Bahia, e o secundário no Instituto Baiano de Ensino, em Salvador. Na Faculdade Livre de Direito da Bahia ingressou no ano de 1934, graduando-se em 1938.

Por duas vezes, foi Deputado à Assembléia Legislativa, de 1947 a 1951 e de 1955 a 1959. Ao tempo do regime militar instaurado em 1964 destacou-se por seus pronunciamentos, defendo a legalidade democrática no Senado Federal, em mandato que se estendeu de 1963 a 1970. Protestou contra a prisão do então ex-Deputado Federal Fernando Santana, apelando para que o Presidente da República restaurasse a ordem constitucional no país. Os protestos continuaram da mesma forma quando se opôs à intervenção no Estado de São Paulo e à cassação dos direitos políticos do ex-governador Adhemar de Barros.

Cobrou providências no sentido de atenuar nossas desigualdades sociais, denunciou o ato de violência de que estava sendo vítima o ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck. Mais Tarde, em 1968, fez uma análise da conjuntura política do país, chamando a atenção para a questão da crise estudantil e da violência policial. Apontou a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional. Pelo respeito conquistado junto aos seus pares, chegou a integrar a Comissão de Minas e Energia e a Comissão Mista da Câmara Alta, emitindo opinativo ao projeto de que resultou a Constituição de 1967, representando, nesta época, o MDB. Voltou ao Senado Federal na legislatura de 1991 a 1999 com a mesma competência e honestidade, sendo o relator do anteprojeto do novo Código Civil. Destacou-se ainda em sua trajetória de jurista como membro da Comissão de Estudos Constitucionais designada pelo Presidente da República para, sob a presidência do Professor Afonso Arinos, elaborar o anteprojeto da Constituição.

No magistério da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia começou lecionando, como docente contratado, as disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Introdução á Ciência do Direito. Ensinou ainda no doutorado a disciplina Direito Público Comparado. Submeteu-se a concurso para a livre docência de Direito Constitucional, em 1953, e para a cátedra da mesma disciplina, em 1955. Lecionou, ainda, na Universidade de Brasília, Direito Constitucional, na graduação e no mestrado, Depois, também no mestrado, Direito Administrativo e Técnica Jurídica. Em 1982, recebeu o título de Professor Emérito da Universidade de Brasília.

Ingressou na Academia de Letras da Bahia em 1972, para ocupar a Cadeira

N°30. Pertenceu também ao Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional Brasileiro, à Academia Brasileira de Letras Jurídicas e ao Instituto dos Advogados da Bahia, o qual presidiu no biênio 1953-1955.

Autor de inúmeros artigos, ensaios e pareceres para jornais e revistas, a exemplo de O Cidadão e o Direito de Sufrágio; Inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional; A Ordem Econômica nas Constituições; O Advogado e a Ordem Jurídica; Advocacia Pública; Constituição e Poder de Fiscalização e Controle; e Constituição e Poder Constituinte.

Na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, foi o primeiro titular da Cadeira N°14, e com o falecimento do acadêmico Orlando Gomes solicitou a troca para a Cadeira n°01. Ocupou a Vice-Presidência na gestão do Presidente Orlando Gomes e a Presidência no Biênio 1988/1990.

Faleceu em Salvador, a 30 de março de 2002.